Criança: prioridade absoluta
Os direitos infanto-juvenis como primeiros na agenda da sociedade
(*) Por Antônio Coquito
No último dia 13 de julho, a lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente – E.C.A- completou 18 anos. Muito mais que um ordenamento jurídico, o Estatuto é um convite à proteção integral, com prioridade absoluta, dos destinos de meninos e meninas do Brasil. Estejam onde estiverem, seja nas regiões metropolitanas ou nas pequenas cidades, na zona rural ou na zona urbana, a infância deve estar em primeiro lugar na agenda de preocupações dos gestores do Executivo, Legislativo e Judiciário. Também de organizações não governamentais, empresas e indivíduos socialmente responsáveis. .
Avançamos no campo da efetivação e garantia de direitos nas mais diversas áreas. Porém, esta constatação não foi o bastante para vermos um quadro digno para nossa infância. Após 18 anos, em muitas cidades, os dispositivos e mecanismos previstos no E.C.A. não foram implantados e implementados. Desta realidade, vivenciamos a fragilidade resolutiva por parte das entidades governamentais e não governamentais que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos. Esta situação produz Conselhos de Direitos e Tutelares pouco ágeis em sua função de órgãos deliberadores, fiscalizadores e protetores.
Crianças e vulnerabilidades
A constatação desta conjuntura de negação contribui para promover uma radiografia social perversa. O sofrimento é maior para crianças pobres, negras e indígenas. Os indicadores sociais apontam a não compreensão da condição de prioridade absoluta por parte de muitos governantes, mas também no exercício cidadão de toda a sociedade brasileira. Dados do Relatório da Situação Mundial da Infância 2008, do Fundo das Nações Unidas para a Infância, UNICEF, apontam a existência de cerca de 60 milhões de crianças e adolescentes no Brasil. Eles e elas correspondem a aproximadamente a um terço da população, sendo que muitos vivem em situações críticas e acometidas por todos os tipos de violência.
Nossas crianças e adolescentes convivem com um conjunto de vulnerabilidades que se agrupam em abandono, agressões, maus tratos, trabalho infantil, violência e exploração sexual, pedofilia na internet, contexto de drogas e criminalidade, negação do devido acesso à educação etc. Somando-se a estes, a conjuntura de seu desenvolvimento acontece, muitas vezes, em regiões de miserabilidade e desprovidas de equipamentos sociais como saneamento básico, postos de saúde, áreas de esportes e lazer etc. Esta condição é relatada no documento do UNICEF, ou seja, 50% das crianças estão vivendo em famílias pobres. A gravidade dos números revelam outra agressão à infância; as crianças negras têm 70% mais chances de viverem na pobreza do que as brancas. Indo mais, 70% da infância da zona rural, onde estão 13 milhões de crianças, são classificadas como pobres.
O quadro de desestruturação da infância compromete o seu desenvolvimento e tem conseqüências nos índices sociopolíticos das localidades onde vive. Os números de infrações que acometem nossas cidades e chegam a incomodar muitas pessoas refletem desatenção e a fragilidade da ação preventiva e dos programas e projetos sociais. Crianças, adolescentes e suas famílias e comunidades são a resultante da vulnerabilidade a que são submetidos. Quando os indicadores são graves e preocupantes estão nos mostrando que as crianças não forram entendidas como primeiras nos orçamentos e, portanto, nas políticas públicas
Estamos em condições melhores, mas nossa divida social com nossa infância ainda é alta. A reversão de situações incômodas está em atitudes concretas. O Estatuto da Criança e do Adolescente em toda sua extensão, nos seus 267 artigos, aponta os caminhos. Para isso, é preciso Conselhos de Direito e Tutelar fortes e funcionando de forma efetiva. Gestores públicos comprometidos com os rumos das políticas sociais. Também nós, sociedade, precisamos ampliar nossa consciência cidadã, sendo co-responsável pela realidade da infância que se apresenta diante de nossos olhos.
(*) Antônio Coquito é jornalista socioambiental com especialização em Marketing e Comunicação com ênfase em - Responsabilidade Social Contatos: antoniocoquito@uol.com.br
Criança e adolescentes nas eleições 2008
Coordenado pela Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDDCA/MG, e envolvendo diversas entidades, está em curso um movimento que pretende colocar na agenda dos candidatos aos cargos de vereadores e prefeitos a preocupação com as criança e adolescentes. Esta iniciativa une-se às comemorações dos 18 anos do ECA, pensando nas eleições 2008 e na gestão pública atenta aos direitos da infância.
A Frente de Defesa tem convocado as cidades mineiras a promoverem debates com os candidatos ao legislativo e executivo. O resultado desta ação é a compreensão da prioridade absoluta pelos futuros administradores com a assinatura do documento denominado Estatuto da Criança e do Adolescente: 18 anos, 18 Compromissos.
Informações sobre a adesão, participação e mobilização no escritório da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais à R. Espírito Santo, 1059 – 8.o andar – sala 808 ou no fone: 3273.8556, e-mail frentemg@gmail.com
quarta-feira, 23 de julho de 2008
CRIANÇA: PRIORIDADE ABSOLUTA
Criança: prioridade absoluta
Os direitos infanto-juvenis como primeiros na agenda da sociedade
(*) Por Antônio Coquito
No último dia 13 de julho, a lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente – E.C.A- completou 18 anos. Muito mais que um ordenamento jurídico, o Estatuto é um convite à proteção integral, com prioridade absoluta, dos destinos de meninos e meninas do Brasil. Estejam onde estiverem, seja nas regiões metropolitanas ou nas pequenas cidades, na zona rural ou na zona urbana, a infância deve estar em primeiro lugar na agenda de preocupações dos gestores do Executivo, Legislativo e Judiciário. Também de organizações não governamentais, empresas e indivíduos socialmente responsáveis. .
Avançamos no campo da efetivação e garantia de direitos nas mais diversas áreas. Porém, esta constatação não foi o bastante para vermos um quadro digno para nossa infância. Após 18 anos, em muitas cidades, os dispositivos e mecanismos previstos no E.C.A. não foram implantados e implementados. Desta realidade, vivenciamos a fragilidade resolutiva por parte das entidades governamentais e não governamentais que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos. Esta situação produz Conselhos de Direitos e Tutelares pouco ágeis em sua função de órgãos deliberadores, fiscalizadores e protetores.
Crianças e vulnerabilidades
A constatação desta conjuntura de negação contribui para promover uma radiografia social perversa. O sofrimento é maior para crianças pobres, negras e indígenas. Os indicadores sociais apontam a não compreensão da condição de prioridade absoluta por parte de muitos governantes, mas também no exercício cidadão de toda a sociedade brasileira. Dados do Relatório da Situação Mundial da Infância 2008, do Fundo das Nações Unidas para a Infância, UNICEF, apontam a existência de cerca de 60 milhões de crianças e adolescentes no Brasil. Eles e elas correspondem a aproximadamente a um terço da população, sendo que muitos vivem em situações críticas e acometidas por todos os tipos de violência.
Nossas crianças e adolescentes convivem com um conjunto de vulnerabilidades que se agrupam em abandono, agressões, maus tratos, trabalho infantil, violência e exploração sexual, pedofilia na internet, contexto de drogas e criminalidade, negação do devido acesso à educação etc. Somando-se a estes, a conjuntura de seu desenvolvimento acontece, muitas vezes, em regiões de miserabilidade e desprovidas de equipamentos sociais como saneamento básico, postos de saúde, áreas de esportes e lazer etc. Esta condição é relatada no documento do UNICEF, ou seja, 50% das crianças estão vivendo em famílias pobres. A gravidade dos números revelam outra agressão à infância; as crianças negras têm 70% mais chances de viverem na pobreza do que as brancas. Indo mais, 70% da infância da zona rural, onde estão 13 milhões de crianças, são classificadas como pobres.
O quadro de desestruturação da infância compromete o seu desenvolvimento e tem conseqüências nos índices sociopolíticos das localidades onde vive. Os números de infrações que acometem nossas cidades e chegam a incomodar muitas pessoas refletem desatenção e a fragilidade da ação preventiva e dos programas e projetos sociais. Crianças, adolescentes e suas famílias e comunidades são a resultante da vulnerabilidade a que são submetidos. Quando os indicadores são graves e preocupantes estão nos mostrando que as crianças não forram entendidas como primeiras nos orçamentos e, portanto, nas políticas públicas
Estamos em condições melhores, mas nossa divida social com nossa infância ainda é alta. A reversão de situações incômodas está em atitudes concretas. O Estatuto da Criança e do Adolescente em toda sua extensão, nos seus 267 artigos, aponta os caminhos. Para isso, é preciso Conselhos de Direito e Tutelar fortes e funcionando de forma efetiva. Gestores públicos comprometidos com os rumos das políticas sociais. Também nós, sociedade, precisamos ampliar nossa consciência cidadã, sendo co-responsável pela realidade da infância que se apresenta diante de nossos olhos.
(*) Antônio Coquito é jornalista socioambiental com especialização em Marketing e Comunicação com ênfase em - Responsabilidade Social Contatos: antoniocoquito@uol.com.br
Os direitos infanto-juvenis como primeiros na agenda da sociedade
(*) Por Antônio Coquito
No último dia 13 de julho, a lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente – E.C.A- completou 18 anos. Muito mais que um ordenamento jurídico, o Estatuto é um convite à proteção integral, com prioridade absoluta, dos destinos de meninos e meninas do Brasil. Estejam onde estiverem, seja nas regiões metropolitanas ou nas pequenas cidades, na zona rural ou na zona urbana, a infância deve estar em primeiro lugar na agenda de preocupações dos gestores do Executivo, Legislativo e Judiciário. Também de organizações não governamentais, empresas e indivíduos socialmente responsáveis. .
Avançamos no campo da efetivação e garantia de direitos nas mais diversas áreas. Porém, esta constatação não foi o bastante para vermos um quadro digno para nossa infância. Após 18 anos, em muitas cidades, os dispositivos e mecanismos previstos no E.C.A. não foram implantados e implementados. Desta realidade, vivenciamos a fragilidade resolutiva por parte das entidades governamentais e não governamentais que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos. Esta situação produz Conselhos de Direitos e Tutelares pouco ágeis em sua função de órgãos deliberadores, fiscalizadores e protetores.
Crianças e vulnerabilidades
A constatação desta conjuntura de negação contribui para promover uma radiografia social perversa. O sofrimento é maior para crianças pobres, negras e indígenas. Os indicadores sociais apontam a não compreensão da condição de prioridade absoluta por parte de muitos governantes, mas também no exercício cidadão de toda a sociedade brasileira. Dados do Relatório da Situação Mundial da Infância 2008, do Fundo das Nações Unidas para a Infância, UNICEF, apontam a existência de cerca de 60 milhões de crianças e adolescentes no Brasil. Eles e elas correspondem a aproximadamente a um terço da população, sendo que muitos vivem em situações críticas e acometidas por todos os tipos de violência.
Nossas crianças e adolescentes convivem com um conjunto de vulnerabilidades que se agrupam em abandono, agressões, maus tratos, trabalho infantil, violência e exploração sexual, pedofilia na internet, contexto de drogas e criminalidade, negação do devido acesso à educação etc. Somando-se a estes, a conjuntura de seu desenvolvimento acontece, muitas vezes, em regiões de miserabilidade e desprovidas de equipamentos sociais como saneamento básico, postos de saúde, áreas de esportes e lazer etc. Esta condição é relatada no documento do UNICEF, ou seja, 50% das crianças estão vivendo em famílias pobres. A gravidade dos números revelam outra agressão à infância; as crianças negras têm 70% mais chances de viverem na pobreza do que as brancas. Indo mais, 70% da infância da zona rural, onde estão 13 milhões de crianças, são classificadas como pobres.
O quadro de desestruturação da infância compromete o seu desenvolvimento e tem conseqüências nos índices sociopolíticos das localidades onde vive. Os números de infrações que acometem nossas cidades e chegam a incomodar muitas pessoas refletem desatenção e a fragilidade da ação preventiva e dos programas e projetos sociais. Crianças, adolescentes e suas famílias e comunidades são a resultante da vulnerabilidade a que são submetidos. Quando os indicadores são graves e preocupantes estão nos mostrando que as crianças não forram entendidas como primeiras nos orçamentos e, portanto, nas políticas públicas
Estamos em condições melhores, mas nossa divida social com nossa infância ainda é alta. A reversão de situações incômodas está em atitudes concretas. O Estatuto da Criança e do Adolescente em toda sua extensão, nos seus 267 artigos, aponta os caminhos. Para isso, é preciso Conselhos de Direito e Tutelar fortes e funcionando de forma efetiva. Gestores públicos comprometidos com os rumos das políticas sociais. Também nós, sociedade, precisamos ampliar nossa consciência cidadã, sendo co-responsável pela realidade da infância que se apresenta diante de nossos olhos.
(*) Antônio Coquito é jornalista socioambiental com especialização em Marketing e Comunicação com ênfase em - Responsabilidade Social Contatos: antoniocoquito@uol.com.br
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